A
Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi instituída
pela Portaria da Presidência 099/99-PR de 06/04/99, com
o objetivo de qualificar sob o ponto de vista ético, os
protocolos experimentais envolvendo o uso de animais de laboratório
no âmbito da Fiocruz.
De acordo
com a Portaria 242/99-PR de 19/11/99, toda e qualquer atividade
que envolva o uso de animais de laboratório no âmbito
da Fiocruz, deverá ser previamente submetida à análise
e aprovação da CEUA-Fiocruz, a partir de 31 de março
de 2000.
Para tanto,
o responsável pelo projeto deverá submeter o Protocolo
de Procedimentos à Comissão, que com o auxílio
de um consultor ad hoc, analisará o projeto, no que se
refere ao uso de animais de laboratório, e o seu contexto
na relevância científica do projeto como um todo.
Ao enviar o Protocolo, o proponente deverá anexar a Declaração
do Pesquisador Responsável pelo projeto.
Após
análise, a Comissão emitirá um parecer que
qualificará o Projeto em uma das seguintes categorias:
Aprovado, Com Pendência, Não Aprovado ou Retirado.
Legislação
•
Portaria
099/99-PR
• Portaria
242/99-PR
•
Regimento
Interno da CEUA-Fiocruz
•
Manual
de Utilização de Animais / Fiocruz
•
Decreto No.
3.179 da Presidência da República
Composição
da CEUA:
Coordenadora:
Drª. Norma Vollmer Labarthe
Vice coordenador: Dr. Zilton Farias M. Vasconcelos
Secretário: Marcelo Adum Mannaa
Links
para Consulta
•
Canadian Council on Animal Care
(Guidelines em Inglês, Francês e Espanhol)
•
COBEA - Colégio Brasileiro
de Experimentação Animal
•
Comissão
de Bioética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
•
IBAMA
•
National
Institutes of Health (Guideline)
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